TERMOS DE SERVIÇO DA MOZY

Estes termos de serviço ("Termos") são um contrato legal entre você, seja como indivíduo ou pessoa jurídica simples ("Você" ou "você") e a entidade identificada na Seção 1 que opera os serviços online Mozy para seu país de residência ("Mozy"). Esses Termos regem o seu uso dos serviços online Mozy ("Serviços"), do site da Mozy ("Site"), do software cliente distribuído com este Contrato e quaisquer outros softwares fornecidos pela Mozy, incluindo quaisquer atualizações e documentações escritas que acompanhem o produto ("Software"). Coletivamente, o Software, o Site e os Serviços podem ser referidos como "Produtos". Ao clicar em "CONCORDO" ou botão semelhante, ou ao usar quaisquer Produtos, você concorda com esses Termos e com a Política de Privacidade da Mozy mencionada na Seção 4 abaixo. Se você não concorda com estes Termos ou com a Política de Privacidade, então não clique no botão que indica sua aceitação e não use os Produtos. Se concordar com esses Termos em nome de uma pessoa jurídica, você indica que possui autoridade para vincular essa pessoa jurídica a esses Termos.

1. ENTIDADE ADJUDICANTE

Se for um residente dos Estados Unidos da América, você está firmando contrato com Mozy Inc., 2211 Elliott Ave., Suite 300, Seattle, WA 98121, EUA. Para residentes de todos os outros países, você está firmando contrato com Mozy Inc. International Limited, IDA Industrial Estate, Ovens, Co. Cork, Irlanda.

2. CONTAS E TARIFAS

Você deve se registrar com a Mozy para usar os Serviços e concorda em manter as suas informações de registro precisas, completas e atualizadas durante o período em que continuar a usar os Serviços. A Mozy atualmente oferece uma conta pessoal gratuita com capacidade de armazenamento limitada ("Conta Gratuita") e várias contas baseadas em tarifas que oferecem grandes capacidades de armazenamento e outros aprimoramentos de recursos ("Contas Pagas"). Ao se inscrever em uma Conta Paga, você concorda em pagar uma assinatura fixa e tarifas variáveis baseadas em utilização, se alguma, para o tipo de conta selecionado e concorda com quaisquer restrições aplicáveis, incluindo cotas sobre a quantidade de armazenamento permitida para uso. Se tiver excedido qualquer cota alocada à sua conta, você concorda que a Mozy restrinja sua habilidade de fazer backup de dados adicionais até que reduza seu uso de armazenamento ou inscreva-se em outro tipo de conta com uma cota maior ou sem cota alguma. Se um cartão de crédito for utilizado para pagamento, você autoriza a Mozy a renovar a sua assinatura automaticamente e cobrar as tarifas de renovação correntes do cartão de crédito associado à conta, a menos que a Mozy seja notificada antes da expiração de sua assinatura corrente de que você não quer renovar sua assinatura.

3. SENHAS E SEGURANÇA

Você é responsável por manter as suas senhas protegidas e concorda em não divulgá-las para qualquer terceiro. Você será o único responsável por qualquer atividade que ocorra sob seus nomes de usuário e contas, incluindo quaisquer subcontas. Se você perder suas senhas ou chaves de criptografia para suas contas, seus dados de backup não poderão ser acessados. Você deverá notificar a Mozy imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de contas ou qualquer outra violação de segurança relacionada ao Serviço. Se a Mozy determinar que houve uma violação de segurança ou que é provável que uma ocorra, a Mozy poderá suspender suas contas e exigir que você altere seus nomes de usuário e senhas.

4. PRIVACIDADE

Você concorda que a coleta, o uso e a divulgação de suas informações pessoais, dados de backup e quaisquer outros dados pela Mozy serão regidos pela Política de Privacidade da Mozy, e pelas leis gerais aplicáveis à Mozy como prestadora de serviços, incluindo leis de notificação de violação. Salvo disposição em contrário por escrito pela Mozy, você concorda em ser o único responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis a tais informações ou dados e à sua utilização dos Serviços, incluindo quaisquer leis aplicáveis ao seu negócio ou atividade.

5. USO DE SERVIÇOS E SOFTWARE

Sujeita a esses Termos, a Mozy garante a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o Site e usar os Serviços e o Software. Você poderá instalar e usar o Software em forma executável somente na quantidade e nos tipos de dispositivos especificados na documentação atual para o seu tipo de conta, conforme descrito no Site ou especificado em outra documentação de transação fornecida pela Mozy ou por um revendedor autorizado. Você reconhece que determinados códigos de terceiros podem ser fornecidos com o Software e que os termos de licença que acompanham o código regerão o seu uso.

Você reconhece que a Mozy ou terceiros possuem todos os direitos, propriedade e interesses em e sobre os Produtos, inclusive todos os direitos de propriedade intelectual. Exceto pela licença concedida nestes Termos, a Mozy e seus licenciantes detêm todos os direitos sobre os Produtos e nenhuma licença implícita é concedida a você.

Você concorda especificamente que não fará e não permitirá que outra pessoa faça:

  • sublicenciamento, leasing, aluguel, empréstimo, transferência ou distribuição de quaisquer partes dos Produtos;
  • modificação, adaptação, conversão ou criação de trabalhos derivados dos Produtos;
  • descompilação, engenharia reversa, desmontagem ou outras tentativas de derivar o código-fonte dos Produtos; ou
  • remoção, ocultação ou alteração de qualquer marca comercial, direito autoral ou outros avisos de direitos de propriedade exibidos no Software ou no Site.

Qualquer software que você tenha instalado pode verificar periodicamente com a Mozy por atualizações, e você concorda que a Mozy poderá baixar e instalar essas atualizações em seus dispositivos automaticamente.

6. CONTEÚDO COMPARTILHADO & SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Os Produtos podem permitir que você compartilhe ou sincronize os arquivos entre os seus próprios dispositivos ou com os dispositivos de sua propriedade ou controlados por terceiros. Se escolher utilizar quaisquer desses recursos, você concordará que a utilização desses recursos, incluindo qualquer conteúdo enviado por você, será de seu próprio risco e responsabilidade. Você também concorda que obteve todos os direitos e as licenças necessários para todo esse conteúdo. Pelo presente documento você concede à Mozy uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva para uso desse conteúdo como parte dos Serviços e, em relação aos Produtos, sem nenhuma remuneração para você ou outros. A Mozy reserva o direito de recusar a postar ou remover esse conteúdo a qualquer momento a seu próprio critério ou responsabilidade.

Se você tiver uma grande quantidade de dados para back-up ao se inscrever para os Serviços, você pode optar por propagar seu back-up inicial usando o serviço de transferência de dados da Mozy. Ao utilizar este serviço, você concorda em se responsabilizar por todos os riscos de perdas e danos aos seus dados de back-up enquanto estes estiverem em trânsito, e você pode não ser capaz de acessar e recuperar seus dados de back-up até ter realizado um back-up on-line com sucesso após a conclusão da transmissão da transferência de dados.

7. CONFORMIDADE COM LEIS E USOS ACEITÁVEIS

Você é o único responsável por sua conduta relacionada ao Serviço e quaisquer dados armazenados ou compartilhados no Serviço. Você concorda especificamente que não usará os Produtos para:

  • violação de quaisquer leis ou regulamentações;
  • infringimento de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
  • transmitir qualquer material obsceno ou censurável ou que contenha vírus ou outro código de computador nocivo, como cavalos de Troia, worms ou time bombs.

8. PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Mozy respeita outras propriedades intelectuais e exige que os usuários do Serviço façam o mesmo. Ao usar os Produtos, você não poderá carregar, armazenar, compartilhar, exibir, postar, enviar por email, transmitir ou disponibilizar qualquer material que infrinja direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa ou entidade. Se você cometer violações repetidamente, a Mozy pode encerrar suas contas.

9. COMPENSAÇÃO DO USUÁRIO

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Mozy, seus fornecedores, revendedores, parceiros e suas respectivas afiliadas de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e gastos, incluindo tarifas e custos jurídicos, em relação a:

  • seu uso dos Produtos;
  • sua violação destes Termos;
  • sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual; ou
  • qualquer reivindicação de que o uso dos seus dados tenha causado danos a terceiros.

Esta obrigação de compensação permanecerá em vigor após o término ou a expiração de sua conta e destes Termos.

10. ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS TERMOS

A Mozy reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar o fornecimento do Serviço, ou de parte dele. Caso a Mozy saiba que tal ação afetará negativa e significativamente seu uso do Serviço, a Mozy fará o possível para avisá-lo com antecedência por e-mail, mensagem interna de cliente ou por meio de publicação de informações relevantes no Site.

A Mozy se reserva o direito de modificar esses Termos a qualquer momento e cada uma dessas modificações estará em vigor a partir da postagem no Site. Todas as modificações de materiais serão aplicáveis apenas ao futuro. Seu uso contínuo de quaisquer Produtos após tais modificações constitui uma vinculação do seu contrato aos Termos modificados. Para se manter informado sobre quaisquer alterações, revise a versão mais atual desses Termos postada no Site. Se você não concordar em vincular-se a esses Termos, pare de usar os Produtos imediatamente.

11. VIGÊNCIA E ENCERAMENTO

Estes Termos e quaisquer revisões postadas permanecerão em vigor desde que você continue a manter uma conta ou usar os Serviços. Você poderá encerrar a sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as instruções no Site e interrompendo o uso dos Produtos.

Se você possuir uma Conta Gratuita, a Mozy poderá encerrar sua conta e estes Termos imediatamente sem aviso prévio se o seu computador não acessar os Serviços para executar um backup por mais de trinta (30) dias ou não estiver em conformidade com estes Termos. Se você possuir uma Conta Paga, a Mozy poderá encerrar sua conta e estes Termos imediatamente e sem aviso prévio se a sua assinatura não for renovada, se você não pagar as tarifas ou faturas no prazo ou não estiver em conformidade com esses Termos.

No término ou expiração de sua conta ou destes Termos, você não terá mais o direito de continuar a usar o Software e os Serviços, e não será mais capaz de acessar e restaurar seus dados de backup. Além disso, você concorda especificamente que a o Mozy não possui obrigação de fornecer a você ou a qualquer pessoa uma cópia de seus dados de backup e poderá remover automaticamente seus dados de backup dos sistemas da Mozy.

12. EXPORTAÇÃO

Você reconhece que o uso dos Produtos pode estar sujeito a leis de exportação e importação dos Estados Unidos e de outros países. Você concorda em aderir a todas as leis e regulamentações de exportação e importação. Em especial, você reconhece que os Produtos não podem ser exportados ou reexportados para quaisquer países com embargos impostos ou para qualquer um que esteja na lista de Cidadãos com Designações Especiais do Departamento de Tesouro dos EUA ou nas listas de Pessoas ou Entidades Rejeitadas do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar os Produtos, você representa e garante que não está localizado em tais países ou listas. Você também concorda que não usará os Produtos para quaisquer finalidades proibidas pelas leis dos EUA, incluindo desenvolvimento, projeto, manufatura ou produção de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas.

13. CONTRATO INTEGRAL

Esses Termos constituem todo o contrato entre você e a Mozy e substituem completamente quaisquer contratos anteriores entre você e a Mozy relacionados aos Produtos. Se qualquer parte destes Termos for designada como inválida ou não passível de imposição, essa parte será reconstruída de forma consistente com as leis aplicáveis para refletir, ao máximo possível, as intenções originais das partes e as partes remanescentes permanecerão válidas e em vigor. A falha da Mozy em exercer ou em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Você concorda que, a menos que expressamente especificado nestes Termos, não haverá beneficiários externos para este contrato. Você concorda que qualquer reivindicação ou causa de ação relacionada a estes Termos ou ao uso dos Produtos deverá ser registrada no período de um (1) ano após o surgimento da causa da ação ou será banida para sempre.

14. TERMOS DO PAÍS

Além dos precedentes, sua relação com a Mozy será pautada pelos seguintes termos específicos do país, os quais irão variar dependendo do local ou país da sua residência. 

TERMOS ESPECÍFICOS DO PAÍS (EUA)

A. ISENÇÃO DE GARANTIAS E DECLARAÇÃO DA LEI HIPAA

COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, ALGUMAS EXCLUSÕES DETERMINADAS ABAIXO PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

VOCÊ CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE O USO DOS PRODUTOS ESTÁ SUJEITO AO SEU RISCO EXCLUSIVO E QUE OS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "COMO DISPONÍVEIS". A MOZY, SEUS FORNECEDORES, REVENDEDORES, PARCEIROS E SUAS RESPECTIVAS AFILIADAS SE ISENTAM EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRINGIMENTO. ESPECIFICAMENTE, A MOZY, SEUS FORNECEDORES, REVENDEDORES, PARCEIROS E SUAS RESPECTIVAS AFILIADAS NÃO GARANTEM QUE (A) OS PRODUTOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS; (B) SEU USO DOS PRODUTOS SERÁ PONTUAL, ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; (C) QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS DOS PRODUTOS POR VOCÊ SERÃO PRECISAS OU CONFIÁVEIS; E (D) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NOS PRODUTOS SERÃO CORRIGIDOS.

QUALQUER MATERIAL OBTIDO POR DOWNLOAD OU OUTROS MEIOS ATRAVÉS DO USO DOS PRODUTOS SERÁ ACESSADO DE ACORDO COM O SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS RESULTANTES DO DOWNLOAD DE QUAISQUER MATERIAIS. ALÉM DISSO, VOCÊ RECONHECE QUE OS PRODUTOS NÃO SE DESTINAM OU SÃO ADEQUADOS AO USO EM APLICATIVOS QUE POSSAM LEVAR À MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU GRAVES DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS.

SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO POR ESCRITO PELA MOZY OU REVENDEDOR AUTORIZADO, A MOZY NÃO PRETENDE QUE SEU USO DOS SERVIÇOS CRIE OBRIGAÇÕES DE CUMPRIMENTO COM A LEI DE PORTABILIDADE E RESPONSABILIDADE DE SEGUROS DE SAÚDE DE 1996, E QUAISQUER REGULAMENTOS RELACIONADOS ("HIPAA"). A MOZY NÃO FAZ DECLARAÇÕES DE QUE OS SERVIÇOS ATENDEM AOS REQUISITOS DA HIPAA. SE VOCÊ É UMA "ENTIDADE COBERTA" OU UM "PARCEIRO DE NEGÓCIOS", VOCÊ CONCORDA EM NÃO USAR OS SERVIÇOS EM CONEXÃO COM QUAISQUER "INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS SOBRE SAÚDE" (COMO ESSES TERMOS ESTÃO DEFINIDOS NA HIPAA), SALVO EM DISPOSIÇÃO POR ESCRITO DA MOZY OU REVENDEDOR AUTORIZADO.

B. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, ALGUMAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DETERMINADAS ABAIXO PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

VOCÊ CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE A MOZY, SEUS FORNECEDORES, REVENDEDORES, PARCEIROS E SUAS RESPECTIVAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL OU EXEMPLAR, INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES, FIDELIDADE, UTILIZAÇÃO, DADOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO SE A PARTE À QUAL VOCÊ ESTÁ ATRIBUINDO OS DANOS TIVER SIDO AVISADA SOBRE SUAS POSSIBILIDADES), RESULTANTES DO USO OU DA INABILIDADE DE USO DOS PRODUTOS OU DE QUALQUER MODO RELACIONADO AOS PRODUTOS.

SE VOCÊ POSSUIR UMA CONTA PAGA, VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA MOZY, SEUS FORNECEDORES, REVENDEDORES, PARCEIROS E SUAS RESPECTIVAS AFILIADAS PARA QUAISQUER E TODAS AS REINVIDICAÇÕES RELACIONADAS AOS PRODUTOS, ESTÁ LIMITADA À QUANTIA PAGA DURANTE O PERÍODO DE DOIS (2) ANOS ANTERIORES À ALEGAÇÃO RELEVANTE OU DUZENTOS DÓLARES AMERICANOS (US$ 200), O QUE FOR MENOR. SE VOCÊ POSSUIR UMA CONTA GRATUITA, VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA MOZY, SEUS FORNECEDORES, REVENDEDORES, PARCEIROS E SUAS RESPECTIVAS AFILIADAS PARA QUAISQUER E TODAS AS REINVIDICAÇÕES RELACIONADAS AOS PRODUTOS, ESTÁ LIMITADA A VINTE DÓLARES AMERICANOS (US$ 20). ESPECIFICAMENTE, VOCÊ CONCORDA QUE ESSA LIMITAÇÃO DE DANOS É UM ELEMENTO FUNDAMENTAL DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE VOCÊ E A MOZY.

C. GERAL

Estes Termos e o relacionamento entre você e a Mozy serão regidos pelas leis do estado de Washington, com exceção de seus conflitos de disposições de leis. Você concorda em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva das cortes localizadas em Seattle, Washington, para solucionar conflitos ou reivindicações decorrentes destes Termos. Em relação aos direitos de propriedade intelectual, você concorda especificamente que a Mozy possa iniciar um processo em qualquer jurisdição para proteger ou impor seus direitos. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a estes Termos. Você não poderá ceder ou transferir nenhum de seus direitos ou obrigações sob estes Termos a um terceiro sem consentimento prévio por escrito da Mozy. A Mozy pode atribuir este Contrato livremente.

D. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A MOZY

Os usuários que tiverem dúvidas sobre estes Termos poderão entrar em contato com a Mozy por e-mail através do endereço: terms@mozy.com

Última revisão: 10 de fevereiro de 2014