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TERMOS DE SERVIÇO DA MOZY

Estes termos de serviço ("Termos") são um contrato legal entre você, seja como indivíduo ou pessoa jurídica simples ("Você" ou "você") e a entidade identificada na Seção 1 que opera os serviços online Mozy para seu país de residência ("Mozy"). Esses Termos regem o seu uso dos serviços online Mozy ("Serviços"), do site da Mozy ("Site"), do software cliente distribuído com este Contrato e quaisquer outros softwares fornecidos pela Mozy, incluindo quaisquer atualizações e documentações escritas que acompanhem o produto ("Software"). Coletivamente, o Software, o Site e os Serviços podem ser referidos como "Produtos". Ao clicar em "CONCORDO" ou botão semelhante, ou ao usar quaisquer Produtos, você concorda com esses Termos e com a Política de Privacidade da Mozy mencionada na Seção 4 abaixo. Se você não concorda com estes Termos ou com a Política de Privacidade, então não clique no botão que indica sua aceitação e não use os Produtos. Se concordar com esses Termos em nome de uma pessoa jurídica, você indica que possui autoridade para vincular essa pessoa jurídica a esses Termos.

1. ENTIDADE ADJUDICANTE

Se for um residente dos Estados Unidos da América, você está firmando contrato com Decho Corporation, 2211 Elliott Ave., Suite 300, Seattle, WA 98121, EUA. Para residente s de todos os outros países, você está firmando contrato com Decho Technology International Limited, IDA Industrial Estate, Ovens, Co. Cork, Irlanda.

2. CONTAS E TARIFAS

Você deve se registrar com a Mozy para usar os Serviços e concorda em manter as suas informações de registro precisas, completas e atualizadas durante o período em que continuar a usar os Serviços. A Mozy oferece no momento uma conta pessoal gratuita com capacidade de armazenamento limitada ("Conta Gratuita") e várias contas baseadas em tarifas que oferecem grandes capacidades de armazenamento e outros aprimoramentos de recursos ("Contas Pagas"). Ao se inscrever em uma Conta Paga, você concorda em pagar uma assinatura fixa e tarifas variáveis baseadas em utilização, se alguma, para o tipo de conta selecionado e concorda com quaisquer restrições aplicáveis, incluindo cotas sobre a quantidade de armazenamento permitida para uso. Se tiver excedido qualquer cota alocada à sua conta, você concorda que a Mozy restrinja sua capacidade de fazer backup de dados adicionais até que você reduza seu uso do armazenamento ou se inscreva em outro tipo de conta com uma cota maior ou sem cota alguma. Se um cartão de crédito for utilizado para pagamento, você autoriza a Mozy a renovar a sua assinatura automaticamente e cobrar as tarifas de renovação correntes do cartão de crédito associado à conta, a menos que a Mozy seja notificada antes da expiração de sua assinatura corrente de que você não quer renovar sua assinatura.

3. SENHAS E SEGURANÇA

Você é responsável por manter as suas senhas protegidas e concorda em não divulgá-las para terceiros. Você será o único responsável por qualquer atividade que ocorra sob seus nomes de usuário e contas, incluindo quaisquer subcontas. Se você perder suas senhas ou chaves de criptografia para suas contas, seus dados de backup não poderão ser acessados. Você deverá notificar a Mozy imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de contas ou qualquer outra violação de segurança relacionada ao Serviço. Se a Mozy determinar que houve uma violação de segurança, ou que é provável que uma ocorra, a Mozy poderá suspender suas contas e exigir que você altere seus nomes de usuário e senhas.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Você concorda que a coleta, o uso e a divulgação de suas informações pessoais, dados de backup e quaisquer outros dados pela Mozy serão regidos pela Política de Privacidade da Mozy, que está incorporada a esses Termos por referência.

5. USO DE SERVIÇOS E SOFTWARE

Sujeita a esses Termos, a Mozy garante a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o Site e usar os Serviços e o Software. Você poderá instalar e usar o Software na forma executável somente na quantidade e nos tipos de dispositivos especificados na documentação atual para o seu tipo de conta, conforme descrito no Site ou especificado em outra documentação de transação fornecida pela Mozy ou por um revendedor autorizado. Você reconhece que determinados códigos de terceiros podem ser fornecidos com o Software e que os termos de licença que acompanham o código regerão o seu uso.

Você reconhece que a Mozy ou terceiros possuem todos os direitos, propriedade e interesses em e sobre os Produtos, inclusive todos os direitos de propriedade intelectual. Exceto pela licença concedida nestes Termos, a Mozy e seus licenciantes detêm todos os direitos sobre os Produtos e nenhuma licença implícita é concedida a você.

Você concorda especificamente que não fará e não permitirá que outra pessoa faça:

• sublicenciamento, leasing, aluguel, empréstimo, transferência ou distribuição de quaisquer partes dos Produtos;
• modificação, adaptação, conversão ou criação de trabalhos derivados dos Produtos;
• descompilação, engenharia reversa, desmontagem ou outras tentativas de derivar o código-fonte dos Produtos; ou
• remoção, ocultação ou alteração de qualquer marca comercial, direito autoral ou outros avisos de direitos de propriedade exibidos no Software ou no Site.

6. CONTEÚDO COMPARTILHADO

Os Produtos podem permitir que você compartilhe ou sincronize os arquivos entre os seus próprios dispositivos ou com os dispositivos de sua propriedade ou controlados por terceiros. Se escolher utilizar quaisquer desses recursos, você concordará que a utilização desses recursos, incluindo qualquer conteúdo enviado por você, será de seu próprio risco e responsabilidade. Você também concorda que obteve todos os direitos e as licenças necessários para todo esse conteúdo. Pelo presente documento você concede à Mozy uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva para uso desse conteúdo como parte dos Serviços e, em relação aos Produtos, sem nenhuma remuneração para você ou outros. A Mozy reserva o direito de recusar a postar ou remover esse conteúdo a qualquer momento a seu próprio critério ou responsabilidade.

7. CONFORMIDADE COM LEIS E USOS ACEITÁVEIS

Você é o único responsável por sua conduta relacionada ao Serviço e quaisquer dados armazenados ou compartilhados no Serviço. Você concorda especificamente que não usará os Produtos para:

• violação de quaisquer leis ou regulamentações;
• infringir a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
• transmitir qualquer material obsceno ou censurável ou que contenha vírus ou outro código de computador nocivo como cavalos de Troia, worms ou time bombs.

8. PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Mozy respeita outras propriedades intelectuais e exige que os usuários do Serviço façam o mesmo. Ao usar os Produtos, você não poderá carregar, armazenar, compartilhar, exibir, postar, enviar por email, transmitir ou disponibilizar qualquer material que infrinja direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa ou entidade. Se você cometer violações repetidamente, a Mozy pode encerrar suas contas.

9. COMPENSAÇÃO DO USUÁRIO

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Mozy, seus fornecedores, revendedores, parceiros e suas respectivas afiliadas de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e gastos, incluindo tarifas e custos jurídicos, em relação a:

a) seu uso dos Produtos;
b) sua violação destes Termos;
c) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual; ou
d) qualquer reivindicação de que o uso dos seus dados tenha causado danos a terceiros.

Esta obrigação de compensação permanecerá em vigor após o término ou a expiração de sua conta e destes Termos.

10. ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS TERMOS

A Mozy reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar o fornecimento do Serviço, ou de parte dele, sem aviso prévio. Ainda que não obrigada a fazê-lo, a Mozy utilizará de esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo sobre qualquer ação, seja por envio de email, uma mensagem para o cliente ou postagem de informações relevantes no Site.

A Mozy se reserva o direito de modificar esses Termos a qualquer momento e cada uma dessas modificações entrará em vigor a partir da postagem no Site. Todas as modificações materiais serão aplicáveis apenas de forma prospectiva. Seu uso contínuo de quaisquer Produtos após tais modificações constitui uma vinculação do seu contrato aos Termos modificados. Para se manter informado sobre quaisquer alterações, revise a versão mais atual desses Termos postada no Site. Se você não concordar em aderir a esses Termos, pare de usar os Produtos imediatamente.

11. VIGÊNCIA E TÉRMINO

Estes Termos e quaisquer revisões postadas permanecerão em vigor desde que você continue a manter uma conta ou usar os Serviços. Você poderá encerrar a sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as instruções no Site e interrompendo o uso dos Produtos.

Se você possuir uma Conta Gratuita, a Mozy poderá encerrar sua conta e estes Termos imediatamente sem aviso prévio se o seu computador não acessar os Serviços para executar um backup por mais de trinta (30) dias ou não estiver em conformidade com estes Termos. Se você possuir uma Conta Paga, a Mozy poderá encerrar sua conta e estes Termos imediatamente e sem aviso prévio se a sua assinatura não for renovada, se você não pagar as tarifas ou faturas no prazo ou não estiver em conformidade com esses Termos.

No término ou expiração de sua conta ou desses Termos, você não terá mais o direito de continuar a usar o Software e os Serviços, e não será mais capaz de acessar e restaurar seus dados de backup. Além disso, você concorda especificamente que a o Mozy não possui obrigação de fornecer a você ou a qualquer pessoa uma cópia de seus dados de backup e poderá remover automaticamente seus dados de backup dos sistemas da Mozy.

12. TERMOS DO PAÍS

Além dos precedentes, seu relacionamento com a Mozy será regido por certos termos específicos do país, os quais variarão dependendo do local ou país da sua residência. Eles podem ser vistos se você clicar nos links a seguir.